Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Compras inteligentes na Black Friday: Dicas para evitar armadilhas

Por Tony Santtana.

Empresa é condenada a restituir cliente por produto não entregue

Ele receberá R$ 5.500,00 referentes à quantia paga pelo produto não entregue.

Novas regras deixam mais de 60% dos trabalhadores demitidos sem seguro-desemprego

Aumento do prazo de carência afetará principalmente os trabalhadores mais jovens, que mudam de emprego com maior frequência

Pedido de devolução de dinheiro de anel de noivado é negado

É inviável acolher a pretensão da parte autora, que configura autêntico abuso de direito, pois desvirtua sobremaneira as bases objetivas e a finalidade econômica da negociação havida entre as partes, sem deixar de citar o desvirtuamento da própria garantia legal fornecida ao consumidor